Respondendo dúvidas de Colegas sobre PISO X CARGA HORÁRIA

 

Para melhor entendermos o hoje, precisamos saber como chegamos aqui. Eis a nossa história:

 - O farmacêutico era o dono da farmácia, onde manipulava as fórmulas e dispensava e com isso fazia dedicação exclusiva.

- Com o advento da indústria farmacêutica no país, o leigo passou a comercializar o medicamento (drogarias) e o farmacêutico foi deixando de ser o “o dono” para ser o Responsável Técnico.

Por conveniência de ambas as partes, o farmacêutico deixou de cumprir horário de trabalho e passou a receber menos do que o valor assinado na CTPS (contratos de gaveta), “assinando várias farmácias, que foi se transformando num estabelecimento quase que unicamente comercial deixando de lado seu perfil de estabelecimento de saúde, onde o lucro é o principal objetivo, aí o farmacêutico era só “despesa”, surgindo projetos como o da Marluce Pinto para retirar o farmacêutico da farmácia. Em resposta a este projeto o CFF, para garantir que o farmacêutico não deixasse a farmácia, baixou resolução instruindo aos CRF limitando p números de RT’s e aceitando a permanência do farmacêutico no estabelecimento por 20 horas semanais que passou a receber o piso (que o sindicato fechava na Convenção com o SINCOFARMA-Rio, sem falar em carga horária).

Em 2000, saiu a Deliberação do CRF-RJ nº. 154.

Artigo 1º -      O requerimento de registro de farmácias e drogarias junto ao CRF-RJ, a partir de 1º de março de 2000, e as respectivas anotações de responsabilidade técnica, somente serão admitidas quando garantida a assistência técnica por todo o período de funcionamento do estabelecimento, de acordo com o expresso no artigo 15º da Lei Federal nº 5.991/73;

 Artigo 2º - As farmácias e drogarias já inscritas no CRF-RJ até 29 de fevereiro de 2000 deverão ajustar sua capacidade de assistência técnica de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma de adequação anexo a esta Deliberação, o que deverá ser expressamente confirmado quando da solicitação do Certificado de Regularidade;

 Artigo 3º - Será considerado irregular o estabelecimento que não garantir, dentro dos prazos previstos, o nível de assistência técnica estabelecidos pelo cronograma de adequação anexa, não lhe sendo fornecido o Certificado de Regularidade enquanto perdurar a inadequação;

Naquela época começamos a cumprir a carga horária, pois a procura de farmacêuticos era maior que a oferta, dobrando-se carga horária e o piso.

Não havia nenhuma lei ou convenção na Cidade do Rio de Janeiro, que estabelecer-se carga horária, como até hoje ainda não existe lei federal que regulamente a carga horária do profissional farmacêutico. A CLT  diz que a carga horária máxima são 44 horas semanais. Devido a isso não aceitamos estipular 44 horas nas nossas convenções com os sindicatos patronais do comércio. Para que os colegas que hoje trabalhem com carga horária menor e / ou ganhando acima do piso mantenham seus empregos.

Histórico de Niterói: Convenção Sinfaerj x Sincofarma Niterói e S. Gonçalo

Histórico do Rio de Janeiro: Convenção Sinfaerj x Sincofarma Rio.

 

Nossos colegas de Niterói fizeram uma pressão ao Presidente do Sinfaerj, para igualar o Piso de Niterói e S. Gonçalo, com o Piso do Rio e  como não se preocupava com a carga horária, o Sinfaerj abriu  mão da carga horária na convenção de 2000. Tremendo erro de avaliação da conjuntura da direção do sindicato que permitiu isso. Por isso é que eu estou sempre lembrando a conjuntura atual que vivemos (20 faculdades formando novos profissionais e a lei de mercado, oferta e procura)

Em 2003, alguns colegas tentaram mobilizar a categoria a pressionar Dr. Caio (presidente do Sinfaerj na época) a ir a Dissídio Coletivo, através de uma assembléia que contou com a presença de 117 farmacêuticos, pois a contraproposta apresentada pelo Sincofarma - Rio atrelava a carga horária de 44 h ao piso salarial. Acreditávamos que isso seria possível por causa da cláusula de convenção de Niterói que estipulava piso relacionado à carga horária de 20 h, embora já não constasse há 3 anos a carga horária.

Como todos os colegas, desconhecíamos os tramites do dissídio e passamos a acompanhar o processo e verificamos que não foi anexado ao processo de dissídio a Convenção de Niterói e S. Gonçalo, de 1999, como deliberação da assembléia. No final eu considero que fomos enrolados com um acordo firmado entre o Sinfaerj e o Sincofarma e homologado perante o juiz do Tribunal do Trabalho, com a desculpa de perda da data base. Hoje temos a clareza que o juiz iria manter, caso ele tivesse dado a sentença normativa de dissídio coletivo.

Disposta a lutar para mudar esse quadro, eu e o demais diretores atuais do Sinfaerj, montamos uma chapa e ganhamos a direção do Sinfaerj.

Achamos que teríamos o apoio da categoria para forçar as negociações e vale ressaltar, que até conseguimos trazer 62 pessoas na primeira assembléia. Infelizmente não tivemos força suficiente nas negociações  e a categoria  se acomodou e se afastou das assembléias, surgindo as mesmas críticas que faziam à direção passada.

Os advogados do nosso jurídico vivem falando que sem a presença maciça da categoria nas assembléias não iremos conseguir grandes negociações, pois nos falta representatividade.

O quê fazer com uma categoria que desconhece, em sua maioria, até o que é um sindicato? E ainda acha que quem estipula o piso é o CRF.

Particularmente, eu aprendi muito! Descobri pesquisando as convenções passada que desde 1992 o Sincofarma negava a solicitação do Sinfaerj de colocar a carga horária, apresentando contra razão de não termos lei federal especificando carga horária máxima de trabalho, inclusive em dissídio coletivo, e nos anos seguintes Convenção

? No documento o Sincofarma pede o indeferimento do pedido inicial, no mérito pede para ser julgado improcedente;

? Cláusula 4ª “A Constituição Federal prevê a carga horária máxima para a semana, competindo à Lei ordinária federal, dispor acerca de casos excepcionais”.

Inexiste lei que estipule em 20 horas semanais a carga horária máxima dos farmacêuticos, portanto, torna-se uma questão contratual a determinação de outros limites que não aqueles previstos em Lei.

Não se justifica que o Poder Judiciário imponha / disponha sobre cláusulas contratuais mediante sentença normativa.

 

Nos dois anos seguintes (93 e 94) fomos novamente a Dissídio e outra vez a justiça nos negou o estabelecimento da carga horária atrelada ao piso.

Acredito que o jurídico do Sincofarma Rio, já em 92, tenha orientado muito bem a sua diretoria sobre a vigência da Lei 5.991/73 e prevendo que um dia, no futuro (o que só ocorreu em 2000) ela seria exigida pelo CRF.

 

Hoje com a experiência de ter negociado no ano passado e visto como ambos os sindicatos patronais (que tem como sócios a maioria das pequenas farmácias e drogaria), que consideram o farmacêutico apenas uma exigência legal a ser comprida e não tem nenhum enterres em fazer concessões aos farmacêuticos até porque a oferta de profissionais esta maior que a procura; e sem representatividade para ter força de negociação (16 farmacêuticos presente na assembléia que aprovou a proposta de convenção/07 do Rio), até para garantir algumas vantagens além do reajuste da inflação, como poderemos negociar piso atrelado a carga horária?

A única esperança será a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal e se for aprovado vai estabelecer 30 horas semanais como carga horária máxima para o farmacêutico. Porem nem dinheiro para mandar um diretor para Brasília fazer lobby pela aprovação junto aos senadores o Sinfaerj tem.

Gostaria de saber quais as sugestões dos colegas, para mudar esse quadro.

Espero ter esclarecido as dúvidas sobre Piso X Carga Horária.

Solange T Almeida Diretora de Formação Sindical, período 2006/2009 com a colaboração de Fátima Peixoto, Presidente do Sinfaerj, período 2006/2009.